Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas por até três anos dos estádios

Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas por até três anos dos estádios

Mal comportamento nos estádios terá penas mais duras a partir de hoje. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor. Com ele, o torcedor que cometer atos de vandalismo e violência em até 5 km dos estádios, invadir o campo ou promover confusão pode pagar multa, ser proibido de assistir aos jogos e até ser preso.

A proposta estabelece também o cadastramento dos associados ou membros das torcidas organizadas. Caso algum desses membros cometa alguma infração, serão as entidades que responderão pelos danos. Além disso, a torcida organizada que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos.

“Não adianta só prever pena para o torcedor, é preciso que a polícia esteja mais preparada. A polícia tem de passar a utilizar nos estádios armas não letais e precisa ter profissionais preparados, treinados para lidar com multidão, e o Ministério da Justiça está trabalhando neste sentido”, garantiu o ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior.

“Estádio é para ir criança, família, queremos criar um ambiente melhor para os torcedores”, completou o ministro do Esporte.

A norma também pune os cambistas, que vendem ilegalmente ingressos, e que estarão sujeitos a prisão de um a seis anos, além de multa. Já os juízes que tentarem manipular resultados de partidas poderão ter penas que variam de dois a seis anos de reclusão.

Outra novidade é a ampliação da obrigação de estádios de manter uma central técnica de informações. Antes, o limite era de arenas com capacidade para 20 mil torcedores e, com a lei, mudou para 10 mil. Ou seja, os eventos terão de oferecer infraestrutura para monitorar por imagem o público presente e as catracas de acesso aos estádios.

Haverá listas com os nomes de torcedores impedidos de entrar nos estádios em locais visíveis próximo às entradas. Bandeiras, bebidas, fogos de artifício e símbolos com mensagens ofensivas estão proibidos de serem levados aos jogos.

Os torcedores que invadirem o campo serão processados civil e criminalmente. E eles devem tomar cuidado, inclusive, com a provocação com a torcida adversária: gritos de guerra e músicas ofensivas podem gerar punição à torcida.

O texto sancionado é resultado do consenso de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério do Esporte, Ministério da Justiça. Ministério Público e Confederação Brasileira de Futebol (CBF). E é parte do pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em março de 2009.





Fonte: UOL